Qual o valor da pensão alimentícia? Veja quem pode receber

A pensão alimentícia é um valor pago em decorrência de acordo pessoal ou determinação judicial. Seu propósito é garantir a satisfação das necessidades básicas, abrangendo moradia, alimentação, educação e saúde. Esse auxílio pode ser fornecido em dinheiro ou por meio de cestas de alimentos.

Processo de solicitação

Para iniciar o processo de concessão de pensão alimentícia, é imperativo a adesão a uma ação de alimentos, que geralmente é conduzida com o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública. O trâmite judicial implica na análise do pedido, na fixação de um valor inicial e, subsequentemente, no julgamento do caso. Durante esse procedimento, o devedor será notificado, e as testemunhas farão seus depoimentos.

Quem tem direito?

Os beneficiários da pensão alimentícia incluem, primordialmente, filhos menores de 18 anos. Contudo, em situações de ensino superior, os pagamentos podem ser estendidos até aproximadamente 24 anos.  Além disso, outros membros da família, como beneficiários, pessoas em união estável, avós, netos e irmãos, podem ter direito à pensão alimentícia, embora esses casos sejam menos frequentes.

Quem deve pagar?

No contexto dos filhos menores, o responsável pelo pagamento geralmente é aquele que não exerce a guarda. Em situações em que os pais não tenham capacidade de efetuar o pagamento, os avós podem ser designados como responsáveis. Quanto aos parceiros, companheiros e irmãos, os pagamentos são menos comuns, mas podem ocorrer, dependendo das situações.

Direitos e deveres de quem recebe

Aqueles que recebem pensão alimentícia têm direito legal ao auxílio financeiro, independentemente de outras obrigações ou direitos, como o de visitação. A pensão é destinada a garantir as necessidades básicas dos beneficiários, como moradia, alimentação, saúde e educação.

Direitos e deveres de quem paga

Os pagadores de pensão alimentícia têm o dever de garantir que o valor concedido atenda às necessidades essenciais do beneficiário. Eles também têm o direito de solicitar o fornecimento de contas para garantir que o dinheiro seja empregado de acordo com seu propósito.

Duração do processo

A duração do processo de pensão alimentícia pode variar vantajosamente, dependendo da complexidade do caso e da disposição das partes envolvidas. A pandemia, em particular, tornou a definição do tempo ainda mais desafiadora, com casos que podem levar desde semanas até anos para serem resolvidos.

Idade para fim da pensão

No que diz respeito aos filhos, uma pensão alimentícia pode se estender até aproximadamente 24 anos, ou até que a educação superior seja concluída. No entanto, em casos que envolvem ex-cônjuges, pais, avós e irmãos, a duração é indefinida, persistindo enquanto houver necessidade ou dependência econômica.

Cálculo do valor

O valor da pensão alimentícia é determinado com base nas necessidades do beneficiário, na capacidade de pagamento do devedor e na razoabilidade. Em geral, é calculado como uma porcentagem da renda mensal do responsável.

Reajuste anual

O valor da pensão alimentícia é automaticamente reajustado anualmente com base em índices, como o salário mínimo ou a renda do pagador, para acompanhar as mudanças econômicas.

Alteração do valor

Em situações em que ocorram eventos significativos, como perda de renda, doença ou alterações nas necessidades dos beneficiários, o valor da pensão alimentícia pode ser modificado mediante solicitação e análise judicial.

Em resumo, a pensão alimentícia é uma questão jurídica que visa atender às necessidades básicas dos beneficiários, como moradia, alimentação, educação e saúde. Ela pode ser obtida mediante um processo legal que envolve a Justiça, e é aplicável a diversos membros da família, não se limitando apenas aos filhos menores.