Criança e adolescente órfãos por perder a mãe têm direito a auxílio
A cidade de São Paulo deu um passo significativo no apoio às crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio ao aprovar o Projeto de Lei 525/2022, que criou o Auxílio Ampara. Esta iniciativa foi sancionada pela Prefeitura, transformando-se na Lei n.º 17.851/2022, publicada no Diário Oficial da cidade em outubro de 2022.
O que é o Auxílio Ampara?
O Auxílio Ampara é um benefício crucial que oferece suporte financeiro a crianças e adolescentes que perderam seus entes queridos devido ao feminicídio, um crime hediondo contra mulheres em razão do seu gênero. Que será pago mensalmente e pode chegar até o valor de um salário-mínimo.
A importância do Auxílio Ampara
O Auxílio Ampara representa mais do que apenas um programa financeiro; é um gesto de empatia, solidariedade e esperança. Ao oferecer um benefício mensal que pode chegar até um salário-mínimo, o governo municipal está proporcionando não apenas sustento, mas também estabilidade emocional para esses jovens corajosos. Ao aliviar a pressão financeira sobre eles, a cidade está dando a esses jovens órfãos a oportunidade de se concentrarem em seu futuro, em sua educação e em suas aspirações.
Quem pode receber o Auxílio Ampara?
Para ser elegível ao Auxílio Ampara, o beneficiário deve cumprir alguns requisitos:
- Idade: O beneficiário deve ter menos de 18 anos.
- Residência: Deve ser morador da cidade de São Paulo.
- Educação: É necessário estar matriculado em uma instituição de ensino na capital.
- Cadastro Único: O beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico, um registro que permite ao governo conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda.
Além disso, existem condições específicas, se o beneficiário estiver sob guarda oficializada por uma família acolhedora ou tutela, ou se residir em um ambiente familiar, a renda total do lar não pode ultrapassar três salários-mínimos. Estas medidas garantem que o auxílio seja direcionado para aqueles que mais precisam, garantindo um apoio efetivo aos vulneráveis.
Manutenção do auxílio
Para garantir a continuidade do Auxílio Ampara, o beneficiário deve cumprir algumas obrigações:
- Vacinação: É necessário estar em dia com o calendário nacional de vacinação.
- Conduta: O beneficiário não pode estar envolvido em atos infracionais, crimes ou contravenções penais.
- Frequência escolar: A presença mínima nas aulas deve ser de 75%.
- Acompanhamento: É fundamental ter acompanhamento nutricional e do Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio.
Ademais, a lei prevê uma disposição especial que permite a extensão do pagamento até que o beneficiário complete 24 anos, contanto que esteja em situação de vulnerabilidade e matriculado em um curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.
Compromisso da cidade de São Paulo
Este Auxílio Ampara representa não apenas um suporte financeiro, mas também um apoio emocional crucial para essas crianças e adolescentes, ajudando a construir um futuro mais estável e promissor para eles, apesar das adversidades que enfrentaram.
Essa iniciativa mostra o compromisso da cidade de São Paulo em proteger os mais vulneráveis e construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao cuidar de seus jovens órfãos devido ao feminicídio, a cidade está construindo um amanhã mais esperançoso e igualitário. Este é um exemplo brilhante de empatia governamental e um testemunho do poder transformador da solidariedade em nossa sociedade.
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