Até quando pedir Pensão por Morte do FGTS? Veja quanto tempo ela dura

Primeira coisa que devemos informar é que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por pagar um dos benefícios que mais sofreram alterações nesses tempos, e um deles foi a categoria pensão por morte. 

Pré-requisitos para receber a pensão 

Para receber a pensão por morte também precisas de pré-requisitos é que a mesma só paga se falecido era segurado da data da morte, ou seja, a pessoa que morreu contribuiu com o INSS, ser aposentada ou estar no período de graça. E para o dependente ter direito à pensão vitalícia precisa: 

• O segurado falecido deve ter ao menos 18 contribuições mensais à Previdência 
• A viúva ou viúvo precisa comprovar que o casamento tinha pelo menos dois anos 
• Companheiros devem comprovar a união estável 
• O ex-cônjuge precisa comprovar que dependia financeiramente do segurado 
• Pensão pode ser dividida entre viúva (o) e ex 

Quanto dura a pensão? 

Vale ressaltar que a duração do pagamento da pensão por morte dependerá de 3 fatores: 

• Tempo de contribuição da pessoa que morreu 
• Tempo do casamento ou da união estável 
• Idade da(o) viúva(o) na data do óbito 

Se por acaso o segurado falecido tivesse mais de 18 contribuições mensais para a Previdência e estava casa ou até mesmo em união estável há mais de dois anos, esse prazo de duração da pensão vai depender também da idade do viúvo (a) na data do óbito. Veja abaixo: 

• Menos de 22 anos: até 3 anos de pensão 
• Entre 22 e 27 anos: 6 anos 
• Entre 28 e 30 anos: 10 anos 
• Entre 31 e 41 anos: 15 anos 
• Entre 42 e 44 anos: 20 anos 
• A partir de 45 anos: vitalícia. 

Precisamos reformar que os viúvos com menos de dois anos de casamento ou união não tem direito à pensão vitalícia e para esse tipo especificamente, a duração máxima do benefício é de 4 meses. 

Veja também: Pensão alimentícia para filhos: tudo que você precisa saber

Até quando pedir Pensão por Morte do FGTS? 

Hoje em dia, os dependentes têm até 90 dias depois do óbito do segurado para ter o direito de receber a pensão, já os filhos menores de 16 anos têm prazo maior, são 180 dias. É possível também pedir a pensão mesmo depois desses prazos a única diferença é que os dependentes vão receber o pagamento a partir da data de entrada no requerimento e não de forma retroativa. 

Além disso, existe ainda situações em que a pensão só vai ser liberada depois de uma decisão judicial, isso é o que acontece nos casos de morte presumida (quando uma pessoa é declarada desaparecida pela Justiça). 

Vale ressaltar que o pedido de pensão por morte pode ser feito por: 

• Telefone 135 
• Site: meu.inss.gov.br 
• Aplicativo Meu INSS (disponível para sistema Android e iOS). 

Veja também: A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?