INSS: aposentadoria pode ser cancelada em 10 anos; entenda
Recentemente, o cenário previdenciário do Brasil, passou por mudanças significativas que impactam milhares de beneficiários no país.
O INSS está autorizado a interromper o pagamento de benefícios em qualquer momento, ultrapassando o prazo de dez anos de concessão, caso sejam detectadas irregularidades. Os especialistas em direito previdenciário esclarecem que essa resolução solidifica uma jurisprudência já existente. Ela é especialmente relevante para os benefícios que necessitam de perícia para validar a incapacidade do beneficiário.
Quais são os benefícios afetados com revisão?
- a aposentadoria por invalidez;
- o auxílio-doença;
- o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Todos estão sujeitos a revisão e possível cessação.
O objetivo principal dessa medida é reforçar a fiscalização e identificar possíveis fraudes e irregularidades em todos os segmentos de benefícios.
Entenda como isso funciona para benefícios com perícia
Essa regulamentação é um mecanismo para esclarecer procedimentos para benefícios que dependem de perícias constantes. No caso de indivíduos aposentados por invalidez, por exemplo, já existe uma política de revisões periódicas para confirmar a continuidade da condição que justificou a concessão do benefício. Com a nova resolução, se uma pessoa, que estava anteriormente incapacitada, recupera sua capacidade de trabalho, o INSS pode reavaliar e potencialmente suspender os benefícios, mesmo após os dez anos de concessão.
O sistema vai prevenir fraudes em outros benefícios
A resolução serve também como um instrumento adicional na prevenção de fraudes, aplicável a todos os tipos de benefícios. Anteriormente, a Administração Previdenciária tinha um prazo de dez anos, conhecido como prazo decadencial, para suspender ou cancelar benefícios. Agora, essa limitação de tempo deixa de existir em situações onde fraudes ou irregularidades são identificadas.
Como saber se meu benefício está regular?
Para os beneficiários em conformidade com as normas, não há razão para preocupação. Contudo, é sempre aconselhável que os mesmos verifiquem as informações fornecidas ao INSS. Se o INSS identificar alguma irregularidade, os beneficiários têm o direito de contestar essa decisão, através de um processo administrativo ou judicial.
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