Mãe solteira tem direito a benefício EXCLUSIVO; veja como pedir

O Projeto de Lei trata de um auxílio para mães solteiras, prevendo o pagamento mensal de R$1.200,00 às provedoras e chefes de família solteiras.

O texto segue em tramitação, e para que comece a valer, é necessário que o Senado e a presidência aprovem sua regulamentação.
Confira a seguir as últimas informações sobre a tramitação do projeto do auxílio mãe solteira e entenda os requisitos necessários para recebimento do benefício.

Quais os auxílios para mãe solteira disponíveis em 2023?

Apesar do auxílio para mães solteiras ainda não estar ativo, confira alguns programas existentes aos quais essas mulheres podem recorrer para ajudar no seu sustento.

Novo Bolsa Família com adicional

O Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) é um benefício social oferecido a famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade, cuja renda máxima por pessoa da família é de R$ 218,00.

Ao cumprir os requisitos de renda, a Responsável Familiar (RF) deve registrar sua família no CadÚnico, indo até uma unidade do CRAS com um documento de cada membro da família.

Atualmente, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, contando com valores adicionais para famílias que possuem crianças e adolescentes de idade inferior a 18 anos.

Creche gratuita

Mães solteiras também podem ter acesso a serviço de creche gratuito para suas crianças, ajudando-as a trabalhar e estudar, conscientes de que seus filhos estão seguros.

O serviço gratuito de creches oferece um ambiente seguro e educativo para as crianças, além do alívio financeiro para estas provedoras que podem se dedicar às suas atividades diárias deixando os filhos em segurança.

Atenção: Este benefício é ofertado por órgãos municipais, por isso, você deve buscar a sua disponibilidade na cidade onde reside.

Assistência social

Outro benefício ao qual mães solteiras podem ter acesso, são serviços de assistência social oferecidos por órgãos estaduais e municipais.

A assistência inclui cursos de capacitação profissional, atendimento psicológico, orientações jurídicas e apoio emocional.

Os serviços providos são essenciais para as chefes de família, pois oferecem suporte a essas mulheres para poderem construir uma vida de qualidade para si e para seus filhos.

Projeto de Lei do Auxílio mãe solteira Permanente

O Projeto de Lei foi criado visando oferecer auxílio permanente às mães solteiras e chefes de família de baixa renda, no valor fixo de R$ 1.200,00.

Este projeto está em tramitação desde 2020, sendo muito aguardado por essas mulheres, porém até então continua em trâmite na Câmara dos Deputados.

A última movimentação ocorreu em junho de 2023, onde foi aberto um requerimento da Comissão de Saúde para a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados.

O Auxílio para mãe solteira foi aprovado em 2022?

O auxílio permanente para mães solteiras permanece em tramitação.

Se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação e sanção presidencial.

Logo, até o momento, o auxílio não foi oficialmente aprovado.

Mãe solteira vai receber R$ 1200 ainda esse ano?

Como o Projeto de lei ainda continua em processo de tramitação, este precisa ser aprovado primeiro para começar a ser distribuído às beneficiárias.

Desta forma, não é possível prever quando o benefício começa a ser pago. Caso seja aprovado nas Comissões mencionadas, passará pelo trâmite da sanção presidencial.

A partir daí, é necessário aguardar o prazo mínimo de 15 dias úteis para o início do pagamento do benefício, seguindo as devidas legislações.

Quem terá direito ao Auxílio Permanente?

Para receber o benefício permanente, as mães solteiras e chefes de família devem se enquadrar em alguns requisitos previstos no PL. São eles:

• Ter idade superior a 18 anos;
• Não possuir emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família;
• Possuir inscrição ativa no CadÚnico;
• Possuir renda familiar mensal máxima por pessoa de meio salário mínimo (R$ 660,00 em 2023) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023);
• Ser MEI; ou contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhar informalmente, ser empregada, autônoma ou desempregada.

Além dos requisitos citados, é necessário que haja, no mínimo, um membro de idade inferior a 18 anos no grupo familiar.

O projeto também determina que nos casos em que o auxílio permanente seja mais vantajoso que o Bolsa Família, será priorizado o auxílio.

Isso porque os dois benefícios não são cumulativos, e juntos, ultrapassam o critério de renda mínima de ambos programas.

Saiba mais: 1.200,00 para mães solteiras: como se cadastrar para receber?