Estabilidade Gestante – Aprenda seu direito
O direito da trabalhadora gestante a estabilidade ainda levanta muitas dúvidas, como funciona essa estabilidade, por qual o período e se possui exceções.
Queremos explicar nesse artigo todas as regras e direitos que você trabalhadora possui, boa leitura.
Estabilidade da Gestante – O que é?
A estabilidade é um direito garantido a os trabalhadores que esteja grávida ou que adotem uma criança.
Durante esse período de estabilidade, elas não poderão ser demitidas sem justa causa. Esse direito é uma proteção especial a esse momento da trabalhadora, que poderia ser demitida apenas pelo fato de estar grávida.
É importante não confundir o período da estabilidade com o período da licença maternidade, já que institutos diferentes.
A licença é o período em que a mãe se afasta do trabalho, mas continua a receber seu salário pelo período de 4 meses.
Durante esse período a mãe receberá o auxílio maternidade que é um benefício previdenciário igual a pensão por morte.
O período da estabilidade é o momento que a trabalhadora não pode ser demitida estando protegida juridicamente.
Importante dizer que mesmo que a trabalhadora não saiba que esteja grávida e seja demitida, ela também terá direito a estabilidade, com a empresa devendo recontratá-la.
Agora, em caso de pedido de demissão, a trabalhadora não estará amparada, já que a estabilidade protege apenas contra a demissão.
Prazo da Estabilidade
O prazo para da estabilidade inicia no momento da gravidez, mesmo que nem a trabalhadora ou nem a empresa saibam.
Por exemplo, caso a trabalhadora fique grávida em no dia 10 de março, e ela seja demitida no dia 15 de março, sem ambas as partes saberem da gestação, ela terá direito a estabilidade.
No caso a empresa precisará recontratar a trabalhadora e manter ela na empresa.
O período da estabilidade será durante toda a gestação até 5 meses após o parto da criança, após esse período a trabalhadora pode ser demitida.
No caso da adotante, a estabilidade começa no início do processo de adoção e finaliza 5 meses após o encerramento do processo.
E como dissemos, durante todo esse período a trabalhadora não poderá ser desligada sem justa causa.
Demissão por Justa Causa
Como dissemos, a trabalhadora no período de estabilidade não pode ser demitida sem justa causa, mas por justa causa é totalmente viável.
Contudo, a demissão por justa causa somente ser aplicada por algum fato grave, como furto, roubo, briga, ou pela repetição de vários atos menores.
Por exemplo, chegar atrasado todos os dias de forma recorrente pode sim levar a rescisão por justa causa.
Acontece que a grande maioria das rescisões por justa causas acabam ser aplicadas de forma errada e vale a pena conversar com um advogado para verificar se sua rescisão foi aplicada corretamente.
Caso não tenha sido, é possível pedir a reversão da demissão e o pagamento indenizado do período de estabilidade como veremos a seguir.
Fui demitida e agora
Infelizmente é comum que muitas empresas mesmo sabendo da gravidez demitam os trabalhadores sem justa causa.
Nesses casos será necessário ingressar com uma ação trabalhista contra a empresa para assegurar seus direitos.
Nesse processo você poderá ser recontratada pela empresa para trabalhar até o término do período da estabilidade.
E ainda receberá os salários em atraso desde o período que foi demitida até a recontratação.
Ou ainda, poderá não ser recontratada e receber um pagamento de indenização pelo período que você foi demitida até o término da estabilidade.
Digamos que faltava 6 meses para encerrar sua estabilidade quando você foi demitida, nesse caso a empresa precisará pagar 6 meses de salário, incluindo FGTS e todos os seus direitos.
Nada mais justo, se a empresa demitiu quando ela não podia, ela deve ser condenada a pagar essa indenização no valor que você teria direito a receber de salário mesmo sem trabalhar.
Esperamos que esse artigo tenha ajudado a você entender seus direitos, a estabilidade de gestante é um direito não apenas da mãe, mas da criança também.
Ele garante que no seu início de vida a mãe terá um trabalho e uma remuneração para começar essa fase tão importante da vida.